UFONET

Rede social brasileira dedicada à ufologia

Termos de Uso — versão 1.0

1. Apresentação

A UFONET é uma plataforma digital de interação social voltada à comunidade ufológica brasileira e a pessoas interessadas em ufologia, fenômenos aéreos não identificados, astronomia, exploração espacial, relatos de observações, pesquisa, documentação e assuntos relacionados.

A plataforma oferece recursos de criação de perfis, publicações, interação entre usuários, comunicação e outras funcionalidades disponibilizadas ao longo de seu desenvolvimento.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais de utilização da UFONET. Ao criar uma conta ou utilizar os serviços, o usuário declara que leu e compreendeu estas condições, observadas as exigências legais aplicáveis.

2. Aceitação dos Termos e das Regras

Para criar uma conta, o usuário deverá declarar que leu e aceita estes Termos de Uso e as Regras de Usuário vigentes na UFONET.

O aceite poderá ser registrado com a versão dos documentos, a data e outras informações técnicas pertinentes, conforme os procedimentos adotados pela plataforma e a legislação aplicável.

Caso não concorde com estes documentos, o usuário não deverá concluir o cadastro nem utilizar funcionalidades que dependam de sua aceitação.

3. Cadastro e identificação do usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário realizar um cadastro com informações como nome, endereço de e-mail, senha e outros dados solicitados pela plataforma.

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e não utilizar a identidade de terceiros de forma indevida.

A UFONET poderá atribuir ao usuário um código de identificação próprio, destinado à identificação de sua conta dentro da plataforma. Esse código não representa, por si só, documento oficial de identidade, certificação científica, credencial governamental ou reconhecimento por qualquer instituição externa.

A eventual disponibilização de cartões físicos ou outros itens de identificação da comunidade dependerá das funcionalidades e condições específicas que venham a ser estabelecidas pela UFONET.

4. Idade e capacidade para utilizar a plataforma

O cadastro e a utilização da UFONET deverão respeitar a legislação brasileira aplicável, inclusive as normas relativas à capacidade civil, à proteção de crianças e adolescentes e ao tratamento de dados pessoais.

Quando necessário, a plataforma poderá estabelecer requisitos adicionais de idade, autorização ou supervisão para determinadas funcionalidades.

5. Confirmação do e-mail

A UFONET poderá exigir a confirmação do endereço de e-mail informado no cadastro antes de liberar o acesso completo à conta ou a determinadas funcionalidades.

A confirmação poderá ocorrer por meio de um link ou código enviado ao endereço eletrônico cadastrado. O usuário deverá utilizar um endereço ao qual tenha acesso e manter seus dados de contato atualizados.

6. Segurança da conta

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por adotar medidas razoáveis para proteger sua conta.

O compartilhamento de credenciais, a utilização indevida de contas de terceiros e as tentativas de acesso não autorizado são condutas proibidas.

Caso suspeite de invasão, uso indevido ou comprometimento da conta, o usuário deverá utilizar os mecanismos de recuperação disponíveis e comunicar o problema à plataforma, quando houver canal de contato disponível.

7. Publicações e conteúdo dos usuários

A UFONET permite a publicação de textos, imagens, relatos, observações, hipóteses, comentários e outros conteúdos relacionados aos assuntos da comunidade, conforme as funcionalidades disponíveis.

Cada usuário é responsável pelo conteúdo que publica, pelas informações que compartilha e pelas consequências de suas ações, respeitados os direitos e as responsabilidades previstos em lei.

Relatos de avistamentos, fotografias, vídeos, documentos, interpretações e hipóteses publicados por usuários não são automaticamente verificados ou confirmados pela UFONET.

A presença de um conteúdo na plataforma não significa que a UFONET confirme a autenticidade de um relato, a origem de um fenômeno, a existência de vida extraterrestre ou qualquer conclusão científica específica.

8. Ufologia, pesquisa e qualidade das informações

A UFONET busca oferecer um espaço para a troca de informações, experiências, documentos e perspectivas relacionadas à ufologia. Os usuários são incentivados a distinguir observações pessoais, hipóteses, opiniões, interpretações e conclusões apoiadas em evidências verificáveis.

Sempre que possível, recomenda-se informar a origem de documentos, a data e o local aproximado de observações, as condições em que registros foram produzidos e outras informações úteis para sua análise.

A plataforma não garante que os conteúdos publicados sejam verdadeiros, completos, atuais, cientificamente validados ou independentes de erros, fraudes ou interpretações equivocadas.

O usuário não deverá apresentar deliberadamente conteúdo fabricado como se fosse prova autêntica, atribuir declarações falsas a pessoas ou instituições, nem manipular informações com o objetivo de enganar, prejudicar ou fraudar outros usuários.

9. Condutas proibidas

É proibido utilizar a UFONET para:

• Praticar atos ilícitos, fraudes, golpes ou outras atividades que violem a legislação.
• Publicar ameaças, perseguições, assédio, discriminação ou incitação à violência.
• Divulgar dados pessoais, endereços, documentos ou informações privadas de terceiros sem fundamento legítimo.
• Violar direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros.
• Distribuir arquivos maliciosos, realizar tentativas de invasão ou prejudicar o funcionamento da plataforma.
• Criar contas falsas para fraudar usuários, manipular interações ou contornar medidas de segurança.
• Falsificar documentos, credenciais, identificações ou supostas autorizações oficiais.
• Apresentar-se falsamente como representante da UFONET, autoridade pública, pesquisador credenciado ou membro de uma instituição.
• Utilizar as funcionalidades da plataforma para práticas comerciais enganosas ou para violar direitos de consumidores.

10. Direitos sobre o conteúdo publicado

O usuário declara possuir os direitos ou as autorizações necessárias para publicar o conteúdo que disponibilizar na UFONET.

O usuário mantém os direitos que possuir sobre seu conteúdo. Ao publicar materiais na plataforma, autoriza a UFONET a armazená-los, reproduzi-los tecnicamente, exibi-los e transmiti-los na medida necessária ao funcionamento das funcionalidades utilizadas, de acordo com as configurações de visibilidade, estes Termos e a legislação aplicável.

Essa autorização operacional não representa transferência de propriedade intelectual à UFONET. A utilização de conteúdo para finalidades adicionais, quando necessária autorização específica, deverá observar a legislação aplicável e as condições informadas ao usuário.

O usuário deverá respeitar os direitos de terceiros e não publicar materiais protegidos sem autorização ou outra base legal aplicável.

11. Perfis, mensagens e interações

Os usuários poderão interagir por meio de perfis, publicações, mensagens e outras ferramentas disponibilizadas pela UFONET.

O usuário deverá respeitar os limites de privacidade e as opções de visibilidade disponíveis. Não deverá utilizar as ferramentas para ameaçar, perseguir, enganar, intimidar ou enviar comunicações abusivas a outros participantes.

A UFONET poderá disponibilizar mecanismos de denúncia, bloqueio ou restrição de interações, conforme os recursos existentes na plataforma.

12. Funcionalidades comerciais e anúncios

A UFONET poderá oferecer espaços de divulgação, anúncios, parcerias, serviços pagos e outras modalidades comerciais. As condições de utilização, os preços e os benefícios aplicáveis poderão ser informados em páginas ou documentos específicos.

Os anunciantes são responsáveis pela legalidade, veracidade e clareza de suas ofertas, pela qualidade dos produtos ou serviços anunciados e pelo cumprimento das obrigações que lhes forem aplicáveis.

A exibição de um anúncio ou perfil comercial não representa, por si só, garantia, certificação ou endosso da UFONET quanto ao anunciante, ao produto ou ao serviço.

13. Sala de Leilões

A UFONET poderá disponibilizar uma funcionalidade de leilões destinada à publicação de itens e à realização de lances entre usuários, de acordo com as regras e os recursos apresentados em cada operação.

Os usuários deverão fornecer descrições verdadeiras dos itens, respeitar os prazos, observar os valores e incrementos apresentados e agir de boa-fé durante a participação em um leilão.

O usuário que publicar um item é responsável por possuir os direitos necessários para oferecê-lo e por cumprir as obrigações legais relacionadas à oferta. Os participantes são responsáveis pelas informações fornecidas, pelos lances realizados e pelos compromissos que assumirem.

A UFONET não deverá ser considerada proprietária dos itens anunciados nem parte automática das negociações realizadas entre os usuários. As responsabilidades efetivas da plataforma dependerão das atividades que realizar, das condições específicas do serviço e da legislação aplicável.

A utilização da ferramenta não autoriza a oferta de bens ou serviços cuja comercialização seja proibida ou restrita sem o cumprimento dos requisitos legais pertinentes.

14. Moderação, denúncias e medidas de segurança

Para proteger a comunidade e o funcionamento da plataforma, a UFONET poderá analisar denúncias, restringir conteúdos, limitar funcionalidades ou suspender contas quando houver fundamento legítimo, respeitados a legislação aplicável e os direitos dos usuários.

As medidas poderão ser consideradas em casos de fraude, abuso, ameaças, violação de direitos, riscos de segurança, descumprimento destes Termos ou das Regras de Usuário.

Quando aplicável, a plataforma poderá solicitar esclarecimentos ou adotar procedimentos de revisão, sem que isso implique obrigação de manter conteúdos ou contas que violem a lei ou as regras vigentes.

15. Disponibilidade e alterações da plataforma

A UFONET buscará manter seus serviços funcionando adequadamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

Poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de infraestrutura, serviços de terceiros ou outros acontecimentos.

A plataforma poderá modificar, adicionar, limitar ou descontinuar funcionalidades, observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

16. Encerramento ou restrição da conta

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta por meio dos procedimentos disponibilizados pela UFONET.

A UFONET poderá restringir ou suspender contas quando houver fundamento legítimo, incluindo violações destes Termos, das Regras de Usuário ou da legislação aplicável.

O encerramento da conta não elimina automaticamente obrigações anteriormente assumidas nem determina a exclusão de dados que precisem ser conservados por obrigação legal ou outra base legítima de tratamento.

17. Privacidade e proteção de dados pessoais

A UFONET poderá tratar dados pessoais necessários à criação e manutenção de contas, autenticação, segurança, comunicação, prevenção de fraudes e funcionamento das funcionalidades oferecidas.

O tratamento de dados pessoais deverá observar a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conforme aplicável.

Os direitos dos titulares, as finalidades e bases legais do tratamento, os períodos de conservação, os compartilhamentos pertinentes e os canais para solicitações deverão ser detalhados na Política de Privacidade da UFONET.

O usuário deverá evitar publicar dados pessoais sensíveis, documentos particulares ou informações que possam colocar a si próprio ou outras pessoas em risco.

18. Comunicações

A UFONET poderá utilizar o endereço de e-mail cadastrado para enviar mensagens necessárias ao funcionamento da conta, como confirmação de cadastro, recuperação de senha, avisos de segurança e informações operacionais.

Comunicações promocionais, quando realizadas, deverão observar a legislação aplicável e as opções de preferência ou cancelamento disponibilizadas ao usuário.

19. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de mudanças legislativas, operacionais, comerciais ou tecnológicas, bem como da criação ou alteração de funcionalidades da UFONET.

Cada versão será identificada por um número próprio. Quando necessário, a plataforma poderá solicitar novo aceite e informar as alterações relevantes antes de permitir o uso continuado de funcionalidades sujeitas a essa exigência.

20. Limites legais e responsabilidades

Na medida permitida pela legislação, cada usuário é responsável por suas próprias ações, publicações, ofertas, negociações e compromissos assumidos perante outros usuários.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, nem afasta direitos assegurados aos usuários pela legislação brasileira.

21. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo as normas aplicáveis à internet, à proteção de dados pessoais, aos direitos do consumidor e à propriedade intelectual, quando pertinentes.

Eventuais controvérsias serão tratadas pelos meios legalmente cabíveis, respeitadas as regras de competência e os direitos assegurados aos usuários.

22. Aceite